Plenário forma maioria e declara inconstitucional lei municipal aprovada em 2023
O STF formou maioria para declarar inconstitucional a lei municipal de Sorocaba que proibiu a realização da Marcha da Maconha e manifestações análogas, norma sancionada em 14 de fevereiro de 2023. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o dispositivo afronta garantias constitucionais de reunião e liberdade de expressão.
O STF formou maioria para declarar inconstitucional a lei municipal de Sorocaba que proibiu a realização da Marcha da Maconha e manifestações análogas, norma sancionada em 14 de fevereiro de 2023. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o dispositivo afronta garantias constitucionais de reunião e liberdade de expressão.
O julgamento no Supremo foi concluído com a formação da maioria que considerou a proibição incompatível com direitos fundamentais.
